Faça o seu PGRCC de uma forma rápida e prática.
Rapidez na elaboração do plano
Aprovação no Coletas Online Uberlândia
Guia orientativo da gestão dos resíduos durante a obra
Suporte especializado
Baixa dos CDTRs cadastrados para emissão do habite-se
Anotação de responsabilidade técnica (ART)
QUEM PRECISA?
Qualquer construção/ reforma com área construída igual ou maior que 250m² para obtenção do alvará de reforma/construção e posteriormente, liberação do HABITE-SE ambos emitidos pela Prefeitura Municipal de Uberlândia.
Conforme o § 4º do Art. 13 da Lei Municipal 10280/2009 Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) tem a sua apresentação obrigatória e condicionante à expedição de alvará de reforma e/ou construção pelo Município de Uberlândia, devendo ao final da obra demonstrar sua aplicação sob pena de indeferimento do HABITE-SE.
COMO FUNCIONA?
Todos os empreendimentos, construção ou reformas com área construída igual ou maior a 250 m² devem apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Este processo ocorre em 3 fases:
Na primeira etapa, realiza-se o cadastramento do plano no sistema de Coletas Online de Uberlândia. Esse processo envolve a identificação da construção e do responsável técnico, bem como a caracterização e quantificação dos resíduos produzidos. Além disso, são elaboradas estratégias para minimizar, reaproveitar, armazenar e direcionar adequadamente os resíduos gerados no local da obra.
Na segunda fase, o gerador deve comprovar a efetiva implementação das medidas propostas no PGRCC e obter certificação de destinação adequada dos resíduos gerados, por meio do Sistema Coletas Online, utilizando o Controle de Destinação e Transporte de Resíduos (CDTRs) emitidos pelos transportadores licenciados no município.
Quando finalizada a obra, o gerador precisará solicitar o relatório com a baixa de todos os CDTRs emitidos, para comprovar a destinação do volume previamente calculado no PGRCC e assim, enviar a documentação para liberação do HABITE-SE.
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